Nesta segunda-feira, 9, entra em vigor o novo sistema de controle de estrangeiros que será feito pelo Departamento de Imigração do Ministério da Justiça. Com o novo sistema, as autoridades japonesas concentram em um único banco de dados todas as informações de cada estrangeiro que reside no Japão e que antes estava dividido entre prefeituras e o departamento de imigração.

O Departamento de Imigração vai conhecer o nome do residente registrado, seu endereço, data de vencimento de vistos e outras informações pessoais, e assim vai saber quando a validade do visto está se aproximando.

O cartão atual de registro de estrangeiros (Gaikokujin Touroku Shomensho) servirá até expirar a validade, ou quando o estrangeiro residente estender ou mudar seu visto. Depois será substituído pelo cartão de residência (zairyu card) na imigração.

Os residentes permanentes com 16 anos ou mais e que não precisam de visto para permanecer no Japão terá que obter um cartão de residência até 08 de julho de 2015.

Os residentes permanentes menores de 16 anos terão que retirar o cartão assim que ocorrer primeiro: a data 8 de julho de 2015, ou o seu aniversário de 16 anos.

Os escritórios locais de imigração vão emitir o zairyu card e certificados especiais de residentes permanentes no mesmo dia, disse um funcionário da imigração.

Para uma mudança de endereço, os residentes estrangeiros terão de ir ao escritório da prefeitura onde mora dentro de 14 dias depois da mudança.

Quando for mudar de endereço de uma cidade para outra ou de país, o cidadão estrangeiro também deverá comunicar a Prefeitura (setor Shiminka) onde está registrado. O cidadão deverá solicitar o formulário de mudança de endereço (Jyumin Idō Todoke) para fazer a mudança para outra cidade (Tenshutsu Todoke) e o prazo para fazer o registro (Tennyu Todoke).

E para quem tem filhos menores de 15 anos e recebe o Auxílio Infantil (Jidō Teate) deverá comunicar o setor responsável e levar o comprovante de renda do casal (Shotoku Kazei Shōmeisho) da cidade onde está registrado o endereço, no dia 1º de janeiro do ano vigente.
Para outras alterações, tais como estado civil e emprego, eles terão de ir ao seu escritório de imigração dentro de 14 dias após as mudanças acontecem. Se não informar essas mudanças em tempo hábil poderá resultar em uma multa de até ¥ 200.000.

É obrigatório estar sempre com o cartão. O zairyu card é um documento de identificação e deve estar sempre com a pessoa. Não estar portando o documento pode resultar em uma multa máxima de ¥ 200.000.

Informações detalhadas em português, nos seguintes endereços eletrônicos do governo japonês:

- Escritório de Imigração, do Ministério da Justiça:
http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/pt/index.html

- panfleto explicativo do Escritório de Imigração:
http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/pdf/NewResidencyManagementSystem-(PT).pdf

- vídeo explicativo do Escritório de Imigração:
http://nettv.gov-online.go.jp/eng/prg/prg2669.html

- panfleto explicativo sobre o “Juminhyo”, do Ministério de Assuntos Internos e Comunicação:
http://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/pdf/pol_page.pdf

Para os brasileiros que estão no Brasil, podem contatar diretamente a Embaixada do Japão em Brasília ou as repartições consulares japonesas em Belém, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.  http://www.mofa.go.jp/about/emb_cons/over/south_a.html).

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