O Governo do Brasil retrocedeu e decidiu não promover a legalização do aborto, um dos pontos mais polêmicos de um programa sobre direitos humanos aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou nesta terça-feira (16) o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

O plano de direitos humanos, autorizado em dezembro passado, orientava o Legislativo a elaborar leis para descriminalizar o aborto, regularizar as uniões civis entre homossexuais e as questões relacionadas à investigação das torturas cometidas durante a ditadura militar (1964-1985).

Vannuchi explicou à Agência Brasil que o Governo desistiu do aborto e da tentativa de proibir a exibição de símbolos religiosos em prédios públicos, dois pontos polêmicos que foram duramente criticados pelo Episcopado.

Além disso, será eliminada uma proposta que sugeria a realização de audiências prévias aos julgamentos de conflitos agrários entre fazendeiros e movimentos sociais, o que gerou protestos dos sindicatos dos produtores agrícolas.

O Governo já havia modificado anteriormente a questão das torturas durante a ditadura e ordenou ampliar as investigações a todos os abusos aos direitos humanos cometidos na época, o que inclui os crimes cometidos pelos grupos extremistas de esquerda.